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Registro Acadêmico é o número que identifica o aluno na instituição.

-Artigo 15:

1. O que é o RA: Ao entrar na instituição, o aluno recebe um número de identificação chamado Registro Acadêmico (RA), que tem 13 dígitos.
2. Novo RA a cada ingresso: Cada vez que o aluno entrar na instituição (seja em um novo curso ou em uma nova matrícula), ele receberá um novo RA.
3. Objetivo do RA: O RA serve para identificar o aluno e permitir que o sistema acadêmico recupere o histórico escolar e registre todas as informações sobre o aluno durante sua trajetória na instituição.

As carteirinhas escolares são enviadas após o ingresso do aluno em formato digital por e-mail e caso o aluno queira a carteirinha física deverá solicita-la através do e-mail da secretaria acadêmica.

Artigo 35 – O aluno que ingressou na FATEC tem direito, mediante solicitação, a 2 (dois) trancamentos de matrícula consecutivos ou não.

Artigo 36 – Será cancelada a matrícula quando o aluno:

1. Falta nas aulas: Se o aluno, que entrou por vestibular, faltar sem justificativa em todas as aulas durante as duas primeiras semanas do semestre.
2. Desempenho acadêmico fraco: Se o aluno não for aprovado em nenhuma das matérias que cursa no primeiro semestre, sem contar créditos de estudos que ele possa ter aproveitado de outro curso.
3. Pouca progressão no curso: Se, depois de 6 semestres, o aluno tiver avançado em menos de um terço (menos de 33%) do curso.
4. Prazo de conclusão do curso: Se o aluno não terminar o curso dentro do prazo máximo determinado, sem contar os períodos em que ele tenha trancado a matrícula.
5. Pedido de cancelamento: Se o próprio aluno pedir para cancelar sua matrícula por escrito.
6. Não confirmar o trancamento automático: Se o aluno não confirmar, como exigido pela regra, o trancamento automático de matrícula.
7. Limite de trancamento: Se o aluno já tiver atingido o número máximo de trancamentos permitidos.
8. Matrícula em outra instituição: Se a FATEC descobrir que o aluno está matriculado em outra instituição pública de ensino superior.
9. Expulsão: Se o aluno for expulso da instituição após ser condenado por um processo disciplinar.

Artigo 43 – Não há abono de faltas, exceto nos seguintes casos:

1. Serviços obrigatórios por lei: Quando o aluno for convocado para cumprir algum serviço exigido por lei (como o serviço militar).
2. Representação estudantil: Quando o aluno estiver representando os estudantes em órgãos colegiados (como reuniões ou comissões da escola) e, por isso, faltar às aulas.
3. Falecimento de familiares próximos:

• 3 dias de falta em caso de falecimento de cônjuge (marido ou esposa), filhos, pais, padrastos ou irmãos.
• 2 dias de falta em caso de falecimento de avós, sogros ou cunhados.

Como comprovar as faltas:

• Para qualquer um desses casos, o aluno deve comprovar a situação apresentando documentos (como convocação, declaração ou atestado) na secretaria acadêmica.
• Prazo: O aluno tem até 15 dias após o ocorrido para apresentar os documentos.

Artigo 16 – O aluno das Faculdades de Tecnologia (FATEC) do Centro Paula Souza não pode estar matriculado simultaneamente em outra instituição pública e gratuita de ensino superior, seja ela municipal, estadual ou federal, nem tampouco em duas FATECs ou dois cursos distintos na mesma FATEC.